Cobertura e prazos

O que cada fonte entrega

Pesquisa de fontes atualizada em 08/09/2026. As consultas pagas estão em fase de testes. O prazo específico será registrado no acompanhamento do pedido, junto do protocolo do órgão.

O tempo para o órgão analisar uma pendência é diferente da validade da certidão. Uma pendência fiscal, uma exigência de representação ou um sistema indisponível pode impedir a emissão naquele momento.

ConsultaAbrangênciaEmissão e prazoReferência
Cadastro CNPJDados cadastrais, conforme atualização da fonte.Retorno online quando a fonte estiver disponível.ReceitaWS / CNPJ.ws ↗
CEIS e CNEPSanções nos cadastros consultados.Consulta online. Ausência de resposta mantém o item pendente.TCU — consulta consolidada ↗
Federal — RFB/PGFNTributos federais e Dívida Ativa da União, conforme documento.Emissão online quando liberada. A existência de impedimentos exige regularização.Receita Federal ↗
Liberação da certidão federal após impedimentoEtapa separada da emissão: depende da empresa regularizar ou comprovar a situação.Estimativa oficial: 2 a 5 dias corridos; até 10 dias corridos quando comprovada via processo.Receita Federal — liberação ↗
CNDTDébitos trabalhistas registrados no banco do TST.Emissão eletrônica; validade de 180 dias. Emissão e entrega dependem da disponibilidade do canal.Tribunal Superior do Trabalho ↗
ProtestosConsulta de ocorrências no CENPROT/IEPTB. Não inclui certidão cartorial com emolumentos.Consulta online conforme disponibilidade. Documentos de cartório têm pedido e prazo próprios.CENPROT-SP ↗
Débitos estaduaisDocumento fiscal da UF da sede. A abrangência de SEFAZ e dívida ativa deve ser conferida no documento.Prazo e exigências variam por estado; informados no protocolo da solicitação.Fontes estaduais reunidas ↗
Débitos municipaisDocumento do município da sede; pode exigir inscrição municipal. Cobertura depende da prefeitura.Prazo confirmado com a prefeitura. A cobertura não é uniforme entre municípios.Fontes municipais reunidas ↗
Falência e recuperação judicialCertidão do Tribunal de Justiça competente, com os complementos exigidos.Prazo do tribunal/modelo escolhido. Em SP, a certidão SAJ exige complemento cível do eproc, solicitado com conta gov.br.TJSP — primeira instância ↗
ImprobidadeCondenações registradas no cadastro consultado do CNJ.Consulta online, sujeita à disponibilidade e à atualização da base.Conselho Nacional de Justiça ↗

Como acompanhar

Abra o resultado na sua conta. Cada item informa se está na fila, aguardando documento ou conferência, ou concluído. Se houver uma previsão registrada pelo órgão, ela aparecerá no item; prazos vencidos ficam sinalizados.

O relatório resume as consultas. As certidões oficiais ficam disponíveis para baixar após a inclusão e conferência do documento.

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